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Henrique Gonçalves
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Publicações
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Artigos (15)
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Henrique Gonçalves
Artigo ·
há 9 anos
Conflitos de jurisdição
Os modelos de definição da competência internacional relativa a litígios decorrentes de contratos de trabalho são muito variados no direito interno dos Estados. Por vezes há regras específicas para...
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Henrique Gonçalves
Artigo ·
há 9 anos
Do conflito de jurisdição e o contrato internacional de Trabalho segundo o direito brasileiro
1 - O artigo 651 da CLT Observada a multiplicidade de conflitos existentes na sociedade, foi necessária a criação de critérios de distribuição dos conflitos uniformemente aos juízes a fim de que a...
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Artigo ·
há 9 anos
A autonomia da vontade no Contrato Internacional de Trabalho
O princípio da autonomia privada encontra uma relevante aplicação em sede de designação da lei aplicável aos contratos internacionais, uma vez que nestes se reconhece em termos particularmente amplos...
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Henrique Gonçalves
Artigo ·
há 9 anos
Conceito e características do contrato internacional de trabalho
O contrato de trabalho é uma modalidade especial de contratação, cuja característica principal seria uma suposta desigualdade entre as partes contratantes, onde de um lado estaria a parte que presta...
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Henrique Gonçalves
Artigo ·
há 9 anos
Contrato Internacional
O contrato internacional é de difícil definição, pois, a doutrina não apresenta um significado satisfatório para tal procedimento processual, a legislação também é omissa no que diz respeito aos...
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Artigo ·
há 9 anos
Extinção do Contrato de Arrendamento
O artigo 26 do Decreto n.º 56.566/66 elenca as hipóteses de extinção contratual, sendo estas citadas por WALD (2009): (a) término de seu prazo e do de sua renovação; (b) retomada pelo arrendador; (c)...
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Artigo ·
há 9 anos
Arrendamento Rural
INTRODUÇÃO O Decreto n.º 59.566 , de 14 de Novembro de 1966, em seu artigo 3º , conceituou o arrendamento rural, seguindo o conceito de locação urbana. Tal Decreto regulou os artigos 92 a 96 da Lei...
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Artigo ·
há 9 anos
Garantia fiduciária de bens imóveis
A Lei nº 9.514 de 1997, com complemento do Código Civil , instituiu em nosso ordenamento jurídico a alienação fiduciária de bens imóveis, ela dispõe sobre o sistema de financiamento imobiliário e...
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Henrique Gonçalves
Artigo ·
há 9 anos
Cancelamento da propriedade fiduciária
A propriedade fidúcia é a garantia real do contrato de alienação celebrado entre as partes, possui previsão legal no artigo 1.361 do Código Civil : Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de...
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Henrique Gonçalves
Artigo ·
há 9 anos
Falência e Recuperação Judicial
Qualquer pessoal Natural ou Jurídica, de direito privado ou de direito público, pode alienar em garantia. No entanto, garantia oferecida por devedor pessoa jurídica é importante que seja analisada a...
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